Planos Diretores Municipais – Brasil

Os Planos Diretores Municipais (PDMs) já eram indicados como obrigatórios no Art. 182 da Constituição Federal de 1988. Na Constituição há o pequeno capítulo da Política Urbana, que constituem os Art. 182 e 183. Estes artigos foram regulamentados e expandidos com a aprovação da Lei 10.257, chamada de Estatuto da Cidade.

Em 2021, 20 anos após a aprovação do Estatuto da Cidade, a maioria dos municípios especificados como obrigatórios de terem seus Planos Diretores Municipais não o fizeram ou não tem essa lei aprovada disponível on line. E ainda, dos que possuem os PDMs, a maioria está  com a revisão atrasada. De acordo com o Estatuto da Cidade a revisão dos PDMs devem acontecer a cada 10 anos.

Os piores índices (que não possuem PDMs ou que estão em atraso) são apresentados, por municípios entre 20.000 e 100.000 habitantes. Por outro lado, entre os municípios acima de 300.000 a maioria possui Planos Diretores aprovados, embora a maior parcela deles esteja atrasada também.

Quanto aos dados espaciais é visível a diferença entre a região sul/sudeste da região norte/nordeste. Na maioria dos recortes analisados, as regiões sul/sudeste apresentam os melhores resultados.

Nesta página você encontra o cenário atualizado (a cada 6 meses – março e setembro) da situação dos PDMs em todo o Brasil. A última atualização é de março de 2021.

Você pode conferir a metodologia da coleta de dados aqui.

Quais são os municípios que precisam de Plano Diretor Municipal?

O mapa a seguir representa o total de municípios com mais de 20.000 habitantes e/ou integrantes de Regiões Metropolitanas que devem ter aprovados seus Planos Diretores Municipais.

Planos Diretores Municipais Municípios que precisam ou não

1.984 ou 36% dos municípios devem ter Planos Diretores

Total de Municípios que precisam ter Plano Diretor Municipal

Utilizando as duas principais classificações apontadas no Estatuto da Cidade e dados do Censo 2010 IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística):

-> Municípios acima de 20.000 habitantes;

-> Municípios integrantes de Regiões Metropolitanas.

Do total de 5.570 municípios do Brasil, pode-se afirmar que um pouco mais de um terço, 36% ou 1.984 devem ter PDM. A maioria, 64% ou 3.586 não se encaixam nas classificações.

De que ano são os Planos Diretores Municipais?

Planos Diretores Municipais Brasil

1.557 ou 78% dos municípios que devem ter PDM não tem o Plano aprovado ou está com a revisão atrasada​

Classificação dos PDMs por ano aprovado

Considerando os 1.984 municípios que devem ter o Plano Diretor Municipal aprovado, a maioria dos municípios, 40% ou 787 não possuem ou não tem a lei aprovada disponível on line.

Entre os que possuem o PDM, a maioria, 38% estão com sua revisão atrasada. De acordo com o Estatuto da Cidade, a revisão dos PDMs devem ser realizadas a cada 10 anos.

Os municípios que apresentam o Plano Diretor em dia representam 22% do total ou 427 municípios.

De que ano são os Planos Diretores Municipais dos municípios até 100.000 habitantes?

Planos Diretores Municipais de 20.000 a 100.000 hab

1375 ou 81% dos municípios até 100.000 hab não tem o Plano aprovado ou está com a revisão atrasada​

Classificação dos PDMs por ano aprovado 20 a 100 K

Dos municípios que dever ter PDM, a grande maioria são municípios com população entre 20.000 e 100.000 habitantes, eles representam 86% ou 1703 do total.

Nesse intervalo de população, se encontram as taxas mais altas em relação aos municípios sem PDM ou com a revisão atrasada.

Como pode ser observado no mapa acima e no gráfico ao lado, apenas 19% ou 328 municípios estão com os PDMs aprovados e em dia. A maior concentração está na região sul e sudeste.

De que ano são os Planos Diretores Municipais dos municípios entre 100.000 e 300.000 habitantes?​

Planos Diretores Municipais de 100.000 a 300.000 hab

181 ou 90% dos municípios entre 100.000 e 300.000 hab tem o Plano Diretor Municipal aprovado

Classificação dos PDMs por ano aprovado 100 a 300 K

Nos municípios com sua população entre 100.000 e 300.000 habitantes, mais da metade (57%) apresenta seus Planos Diretores aprovados, porém com a revisão atrasada.

Apenas 10% ou 21 municípios não possui PDM ou está indisponível para consulta nas plataformas on line.

 

De que ano são os Planos Diretores Municipais dos municípios acima de 300.000 habitantes?​

Planos Diretores Municipais acima de 300.000 hab

96% ou 74 municípios acima de 300.000 hab tem seu Plano Diretor aprovado

Classificação dos PDMs por ano aprovado acima 300 K

Os melhores índices são apresentados nos municípios mais populosos do Brasil. Praticamente todos (96%) possuem o Plano Diretor Municipal aprovado, apesar de que a maioria está com a revisão atrasada.

Apenas 3 municípios não possuem ou não tem seus Planos Diretores disponíveis em suas plataformas: Rio Branco – MT, Campos dos Goytacazes – RJ e Campo Grande – AL.

Metodologia da Coleta de Dados

De acordo com a Lei 10.257 de 2001, chamada de Estatuto da Cidade:

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

VI – incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

A base da pesquisa foi feita a partir de dados disponíveis na página oficial do IBGE.

Foram coletados:

-> dados espaciais: shapefile dos municípios brasileiros e

-> dados tabelados: população e Regiões Metropolitanas Censo 2010.

Com a classificação dos municípios acima de 20.000 hab e integrantes de Regiões Metropolitanas ou aglomerados urbanos, foi realizada a pesquisa nas páginas das prefeituras e/ou câmara de vereadores a existência do Plano Diretor Municipal. Nas situações onde o PDM do município não foi encontrado, os mesmos foram classificados como “Não possui ou indisponível”.

Os quesitos de obrigatoriedade considerados foram os itens I e II dispostos no Art.41 do Estatuto da Cidade. São os municípios acima de 20.000 habitantes que/ou que integrem Regiões Metropolitanas ou aglomerados urbanos. Todos os dados são da última publicação oficial, Censo 2010.

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