Planos Diretores Municipais – Regiões

Nesta página você vai encontrar dados analisados de Planos Diretores Municipais por Regiões. Os dados são atualizados a cada 6 meses (março e setembro), os dados atuais são de março de 2021.

Os Planos Diretores Municipais (PDMs) já eram indicados como obrigatórios no Art. 182 da Constituição Federal de 1988. Na Constituição há o pequeno capítulo da Política Urbana, que constituem os Art. 182 e 183. Estes artigos foram regulamentados e expandidos com a aprovação da Lei 10.257, chamada de Estatuto da Cidade.

Em 2021, 20 anos após a aprovação do Estatuto da Cidade, a maioria dos municípios especificados como obrigatórios de terem seus Planos Diretores Municipais não o fizeram ou não tem essa lei aprovada disponível on line. E ainda, dos que possuem os PDMs, a maioria está  com a revisão atrasada. De acordo com o Estatuto da Cidade a revisão dos PDMs devem acontecer a cada 10 anos.

Nesta análise por regiões, as piores taxas são apresentadas na Região Nordeste e os melhores na Região Sul.

Quanto aos estados, o melhor resultado apresentado é no Paraná. As piores taxas, menos de 5% do total de PDMs aprovados atualizados são em Alagoas, Paraíba, Maranhão, Distrito Federa, Amapá e Roraima.

Você pode conferir a metodologia da coleta de dados aqui.

Acesse sua região de interesse rapidamente aqui:

Região Norte

Região Nordeste

Região Centro-Oeste

Região Sudeste

Região Sul

De que ano são os Planos Diretores Municipais aprovados na Região Norte?

PDMs classificados - Norte

Apenas 17% dos municípios da Região Norte estão com seus Planos Diretores Municipais atualizados

Classificação dos PDMs por ano aprovado região norte

Pelo menos 52% ou 93 municípios não possui ou não tem seus Planos Diretores Municipais disponíveis on line.

Nota-se que os municípios que deveriam ter PDM se concentram ao longo de rios ou rodovias. O estado com mais municípios designados com o PDM obrigatório é o Pará.

Porcentagem de PDMs atualizados por estado da Região Norte

Porcentagem dos PDMs em dia por estado região norte

Na Região Norte, os estados com menos populosos são os que têm mais PDMs atualizados.

O estado do Pará, como já citado, que possui mais municípios com PDM obrigatório tem apenas 17% do total aprovado e atualizado.

Nos estados do Amapá e Roraima, nenhum município possui o PDM atualizado, apesar de serem apenas 2 municípios em cada estado.

De que ano são os Planos Diretores Aprovados da Região Nordeste?

PDMs classificados - Nordeste

A Região Nordeste tem a menor taxa de PDMs atualizados, apenas 9% do total

Classificação dos PDMs por ano aprovado região nordeste

No comparativo com as outras regiões do Brasil, a região nordeste possui a menor taxa de PDMs atualizados, apenas 9% do total.

Também possui a maior taxa de municípios que não tem ou que não estão com seus PDMs disponíveis on line, são 64% ou 442 municípios.

 

Porcentagem de PDMs atualizados por estado da Região Nordeste

Porcentagem dos PDMs em dia por estado região nordeste

O estado que possui a maior taxa de PDMs atualizados é o Ceará, embora sendo apenas 20% do total.

A menor taxa é a do Maranhão, apenas 1%, que significa que apenas 1 município possui o Plano Diretor Municipal atualizado. É o município de Balsas, na região sul do estado.

Na sequência dos estados com piores resultados, temos o estado de Alagoas e Paraíba com apenas 3% dos PDMs atualizados.

De que ano são os Planos Diretores Aprovados da Região Centro-oeste?

PDMs classificados - Centro-oeste

A maior parte dos municípios da Região Centro-Oeste (44%) está com o PDM desatualizado

Classificação dos PDMs por ano aprovado região centro oeste

A Região Centro-Oeste é a que possui menos municípios considerados com PDM obrigatório.

Nessa região, a maior parte dos municípios tem o PDM aprovado após o Estatuto da Cidade, de 2002 a 2010, 42%. A segunda maior taxa são nos municípios que não possuem PDM ou não está disponível on line ou que estão com a revisão atrasada, 33%.

Porcentagem de PDMs atualizados por estado da Região Centro-Oeste

Porcentagem dos PDMs em dia por estado região centro-oeste

Na Região Centro-Oeste o estado de Mato Grosso do Sul é o que possui a taxa mais alta de municípios com PDMs atualizados, 34%.

O Distrito Federal, que possui apenas um município, Brasília, está com seu PDM desatualizado, a última versão aprovada encontrada é de 2009.

De que ano são os Planos Diretores Aprovados da Região Sudeste?

PDMs classificados - Sudeste

44% ou 255 municípios da Região Sudeste possuem PDMs aprovados, porém com a revisão atrasada

Classificação dos PDMs por ano aprovado região sudeste

As taxas da Região Sul são similares aos da Região Centro-Oeste, apesar de apresentar praticamente 4x mais municípios com PDM obrigatório.

A maioria, 44% ou 255 municípios estão com seus PDMs aprovados, porém com a revisão atrasada. 

A segunda maior taxa são dos municípios sem PDM ou que não estão disponíveis on line. Eles representam 26% ou 150 municípios.

Porcentagem de PDMs atualizados por estado da Região Sudeste

Porcentagem dos PDMs em dia por estado região sudeste

No comparativo entre os estados, São Paulo e o Espírito Santo apresentam os melhores índices, 35% e 34% respectivamente.

Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados com menos PDMs aprovados e atualizados.

Deve-se destacar que os estados de São Paulo e Minas Gerais são os que possuem mais municípios designados com o PDM obrigatório. São 251 em São Paulo e 222 em Minas Gerais.

De que ano são os Planos Diretores Aprovados da Região Sul?​

PDMs classificados - Sul

A Região Sul tem as taxas mais altas de PDMs aprovados, 85% ou 346 municípios

Classificação dos PDMs por ano aprovado região sul

Na Região Sul, ao contrário das outras regiões, as maiores taxas são de PDMs aprovados. Entretanto, a maioria, 45% ou 183 municípios está com a revisão atrasada.

Por consequência, a Região Sul também apresenta a menor taxa de municípios sem PDM ou com a lei indisponível on line, são 15% ou 60 municípios.

Porcentagem de PDMs atualizados por estado da Região Sul

Porcentagem dos PDMs em dia por estado região sul

O Paraná se destaca com a maior taxa de PDMs aprovados e atualizados (45%) não apenas da Região Sul, mas de todos os estados.

Os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul também estão entre as taxas mais altas, com 33% e 32% respectivamente.

Porcentagem de Planos Diretores Municipais atualizados por estado e classificados por maioria nas regiões

Porcentagem dos PDMs em dia por estado

Nenhum estado brasileiro alcançou a taxa de pelo menos 50% dos municípios que precisam de PDM estarem com seus planos aprovados e atualizados.

De fato, apenas 7 dos 26 estados e Distrito Federal apresentam mais de 30% de seus municípios com o PDM aprovado e atualizado.

O Acre apresenta 43% dos municípios com os PDMs aprovados e atualizados, entretanto são apenas 7 municípios classificados com PDM obrigatório.

Metodologia da Coleta de Dados

De acordo com a Lei 10.257 de 2001, chamada de Estatuto da Cidade:

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4o do art. 182 da Constituição Federal;

IV – integrantes de áreas de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

VI – incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.     (Incluído pela Lei nº 12.608, de 2012)

A base da pesquisa foi feita a partir de dados disponíveis na página oficial do IBGE.

Foram coletados:

-> dados espaciais: shapefile dos municípios brasileiros e

-> dados tabelados: população e Regiões Metropolitanas Censo 2010.

Com a classificação dos municípios acima de 20.000 hab e integrantes de Regiões Metropolitanas ou aglomerados urbanos, foi realizada a pesquisa nas páginas das prefeituras e/ou câmara de vereadores a existência do Plano Diretor Municipal. Nas situações onde o PDM do município não foi encontrado, os mesmos foram classificados como “Não possui ou indisponível”.

Os quesitos de obrigatoriedade considerados foram os itens I e II dispostos no Art.41 do Estatuto da Cidade. São os municípios acima de 20.000 habitantes que/ou que integrem Regiões Metropolitanas ou aglomerados urbanos. Todos os dados são da última publicação oficial, Censo 2010.

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